Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Informações Gerais

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2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

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  • Outras informações relevantes para análise jurídica

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4. Segurança das Informações

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5. Direitos do Usuário

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados;

  • Acessar suas informações;

  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

  • Solicitar a exclusão dos dados, quando aplicável.

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As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico direto. A Buttenbender Sociedade Individual de Advocacia se exime de responsabilidade por danos decorrentes do uso das informações contidas no site, sem prévia consulta com um profissional da área.


8. Alterações nos Termos

Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento, conforme necessidade ou alterações legais. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.


9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais, entre em contato:


Última atualização: 19 de junho de 2025